Termos e Condições de Uso

Última atualização: 11 de junho de 2026

1. Apresentação

Bem-vindo ao site da VVC Comércio. Estes Termos e Condições de Uso estabelecem as regras aplicáveis à navegação, ao cadastro de usuários e à realização de compras por meio desta plataforma.

Ao acessar o site ou efetuar uma compra, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, bem como com as demais políticas disponibilizadas pela empresa.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomenda-se que não utilize os serviços oferecidos pelo site.

2. Capacidade para Contratar

Os serviços disponibilizados destinam-se a pessoas capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos da legislação brasileira.

Ao realizar um cadastro ou efetuar uma compra, o usuário declara que possui capacidade legal para contratar ou que está devidamente representado por seu responsável legal.

3. Cadastro do Usuário

Para utilização de determinadas funcionalidades, poderá ser necessário fornecer informações pessoais e de contato.

O usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Manter seus dados cadastrais corretos;
• Zelar pela confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso não autorizado de sua conta.

A VVC Comércio poderá solicitar informações adicionais para validação cadastral, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações legais.

4. Produtos Comercializados

A VVC Comércio comercializa perfumes importados, eletrônicos e outros produtos nacionais e importados.

As descrições, especificações técnicas, fotografias e demais informações disponibilizadas no site possuem caráter informativo e buscam representar os produtos da forma mais fiel possível.

Entretanto, podem ocorrer diferenças decorrentes de:

• Atualizações realizadas pelos fabricantes;
• Alterações de embalagem;
• Mudanças de lote ou design;
• Configurações de tela dos dispositivos utilizados pelo usuário;
• Características próprias de produtos importados destinados a diferentes mercados.

Essas variações, quando não comprometem a funcionalidade, autenticidade ou finalidade do produto, não caracterizam defeito.

5. Disponibilidade de Estoque

Todos os pedidos estão sujeitos à disponibilidade de estoque.

Em situações excepcionais, inconsistências sistêmicas, falhas operacionais, indisponibilidade junto ao fornecedor ou eventos alheios ao controle da empresa poderão impedir o fornecimento do produto adquirido.

Nesses casos, o cliente será comunicado e poderá optar pelas soluções cabíveis previstas na legislação aplicável.

6. Preços e Ofertas

Os preços exibidos no site são apresentados em moeda corrente nacional.

Promoções, descontos e campanhas publicitárias poderão possuir prazo determinado, condições específicas ou limitação de estoque, podendo ser alterados ou encerrados sem aviso prévio, respeitados os direitos do consumidor em relação aos pedidos já concluídos.

Erros materiais evidentes de digitação ou falhas sistêmicas que resultem em preços manifestamente incompatíveis com o valor de mercado poderão ser analisados caso a caso, observando-se os princípios da boa-fé objetiva e da legislação vigente.

7. Pagamento

Os meios de pagamento disponíveis serão informados durante o processo de compra.

A aprovação da transação depende da análise da instituição financeira, administradora do cartão, banco, intermediador de pagamento ou mecanismo antifraude, conforme aplicável.

A VVC Comércio poderá adotar medidas adicionais para confirmação de identidade e prevenção de fraudes, sempre respeitando a legislação vigente.

8. Processamento e Envio dos Pedidos

Após a confirmação do pagamento, o pedido seguirá para processamento interno e posterior expedição.

Os prazos informados para entrega são estimativas e podem sofrer alterações em razão de fatores externos, incluindo dificuldades logísticas, condições climáticas, greves, fiscalização de cargas ou outras circunstâncias excepcionais.

9. Produtos Importados

Alguns produtos comercializados podem ser importados ou destinados originalmente a mercados internacionais.

Nesses casos, o consumidor reconhece que poderão existir diferenças de embalagem, idioma, rotulagem, acessórios, adaptadores, manuais ou especificações fornecidas pelo fabricante, desde que tais diferenças não comprometam a autenticidade ou o funcionamento regular do produto.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, elementos gráficos, vídeos, layout, banco de dados e demais materiais, é protegido pela legislação de propriedade intelectual.

É proibida sua reprodução, distribuição, modificação ou utilização sem autorização, salvo quando permitida pela legislação aplicável.

11. Conduta do Usuário

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética e em conformidade com a legislação brasileira, abstendo-se de praticar atos que possam:

• Violar direitos de terceiros;
• Comprometer a segurança da plataforma;
• Introduzir códigos maliciosos ou mecanismos destinados a causar danos;
• Tentar acessar áreas restritas sem autorização;
• Utilizar o site para finalidades ilícitas.

12. Limitação de Responsabilidade

A VVC Comércio envidará esforços para manter o site disponível e com informações atualizadas, porém não garante funcionamento ininterrupto ou ausência absoluta de erros técnicos.

A empresa não responde por prejuízos decorrentes de fatos de terceiros, caso fortuito, força maior, falhas de conexão do usuário, indisponibilidade temporária de serviços externos ou outras situações que escapem ao seu controle.

Nada nestes Termos limita ou exclui direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

13. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a legislação aplicável e as práticas descritas na Política de Privacidade da VVC Comércio.

Ao utilizar o site, o usuário declara ciência de que determinados dados poderão ser tratados para viabilizar compras, atendimento, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços.

14. Alterações destes Termos

A VVC Comércio poderá atualizar estes Termos e Condições de Uso para refletir alterações legais, operacionais ou comerciais.

A versão vigente será sempre aquela disponibilizada no próprio site, indicando sua data de atualização.

15. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor, pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

Qualquer disposição destes Termos deverá ser interpretada de maneira compatível com a legislação vigente, prevalecendo os direitos assegurados aos consumidores.

16. Atendimento

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições de Uso ou sobre os serviços prestados pela VVC Comércio, o cliente poderá entrar em contato por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados no site.